Giro Marília -TCE rejeita contratos e gastos do Daem com OAS e multa ex-diretor

A obra do século pode caminhar para um escândalo. O TCE (Tribunal de Contas do Estado) publicou na quinta-feira (31) uma decisão em que considera irregulares a licitação, o contrato e quatro aditivos assinados pela prefeitura de Marília com a empreiteira OAS para implantação das estações de tratamento de esgoto em Marília.

Além de rejeitar os documentos, a decisão torna ilegais todos os pagamentos feitos à empreiteira e aplica uma multa de 500 Ufesp (em torno de R$ 12.500) ao ex-diretor do Daem, Francisco Manoel Giaxa, que representou o departamento na assinatura do contrato.

A rejeição das contas teve os votos dos conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator, e Dimas Eduardo Ramalho e do Auditor Substituto de Conselheiro Samy Wurman.

O TCE também determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público do Estado para eventuais medidas judiciais em relação aos responsáveis. A íntegra do voto do relator não foi divulgada pelo TCE ainda, mas os despachos anteriores apresentados no processo indicavam  “ocorrência de graves irregularidades” apontadas pelos técnicos da fiscalização.



A OAS foi contratada em 2013 no mandato do ex-prefeito Vinícius Camarinha para executar um contrato de R$ 106 milhões para implantação de três estações de tratamento de esgoto na cidade. A maior parte dos recursos – R$ 63 milhões – seriam provenientes de repasses federais aprovados em 2012, no final da gestão do ex-prefeito Ticiano Toffoli.

Além de não ter recursos destinados para o custo total do contrato, a prefeitura ainda viu no decorrer do mandato um pedido de novo empréstimo – no valor de R$ 29 milhões – ser recusado pelo governo federal.

As obras foram paralisadas em 2015 em meio a uma crise da OAS – envolvida nos escândalos da Operação Lava Jato – e em calotes da prefeitura de Marília. A empreiteira assinou em 2015 um acordo de rescisão amigável do contrato mas apontou existência de uma dívida ser paga pelo município.

Os investimentos consumiram aproximadamente 30% do valor liberado pela Caixa com pouco mais de R$ 19 milhões aplicados nas obras, mas nenhuma estação foi concluída.

Em 2017, no mandato do atual prefeito, Daniel Alonso, a prefeitura anunciou projeto para retomada das obras em duas das três estações, para tratamento de esgoto hoje lançado nos córregos do Barbosa e do Pombo. Mas a licitação foi suspensa pelo TCU (Tribunal de Contas da União).


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