A consulta pública para unificar o meio de pagamento de benefícios sociais concedidos pela Prefeitura de São Paulo foi aberta nesta quinta-feira (16). Atualmente, o município oferece 17 tipos diferentes de auxílios da Assistência Social, Saúde, Educação, Direitos Humanos, Transporte, Habitação, Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Juntos, eles atendem 5,2 milhões de cidadãos em um investimento social de R$ 2,4 bilhões por ano. Com isso, a consulta visa facilitar o acesso dos mais necessitados a esses recursos, aprimorar os cadastros dos beneficiários e integrar os meios de pagamento dos auxílios.
Atualmente, cada programa tem suas próprias regras e condições. A partir do novo projeto, o município então busca centralizar o acesso aos recursos em um único meio, tornando o processo mais eficiente e transparente. A consulta ficará no ar até 16 de janeiro de 2022 e os interessados podem fazer suas contribuições através do site Participe Mais .
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De acordo com a gestão municipal, nesta primeira etapa serão contemplados os seguintes benefícios: Aquisição de Material Escolar, Aquisição de Uniforme Escolar, Bolsa Primeira Infância, Cartão Alimentação, Programa Leve Leite, Programa Mais Creche e Programa Mais Educação Infantil, da Secretaria Municipal de Educação (SME); Cartão Alimentação – Assistência e Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS); Programa Mãe Paulistana – Transporte e Programa Mãe Paulistana – Enxoval, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS); Bolsa-Trabalho e Programa Operação Trabalho – POT, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo (SMDET); Gratuidade transporte – Estudantes e Gratuidade transporte – Pessoa Idosa, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT); Atendimento habitacional provisório – Auxílio-aluguel, da Secretaria Municipal da Habitação (Sehab); e Auxílio hospedagem para mulheres vítima de violência, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).
A solução deverá considerar a natureza do recurso e as possibilidades de uso: utilização livre (UL) – valores pecuniários de livre utilização e sem restrição de fornecimento; utilização restrita e fornecimento livre (UR-FL) – valores pecuniários destinados à aquisição de bens ou serviços específicos, sem restrição de fornecimento; utilização restrita e fornecimento controlado (UR-FC) – valores pecuniários destinados à aquisição de bens ou serviços específicos, cujos fornecedores precisam realizar cadastro prévio na PMSP.
Ao final da consulta pública, todas as contribuições serão analisadas e será consolidado o material para publicação do edital e a consequente contratação do serviço. O processo é conduzido pela Secretaria Executiva de Projeto Estratégicos da Secretaria Municipal de Governo (SEPE/SGM), que tem entre suas atribuições planejar e acompanhar políticas, programas e projetos de interesse do governo.
