A Emdurb (Empresa Municipal de Mobilidade Urbana) de Marília divulgou nesta sexta-feira portarias para exonerar oito ocupantes de cargos comissionados que foram extintos em decisão do Tribunal de Justiça.
A extinção foi definida em março deste ano em ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria geral de Justiça contra a lei que organizou os cargos na empresa.
O Tribunal de Justiça abriu prazo de até 120 dias para a medida de forma a permitir organização administrativa e encaminhamento das atividades na empresa.
O presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça, disse ao Giro Marília que as exonerações foram feitas com sobra de prazo para seguir a determinação mas afirmou que a medida vai prov0ocar grandes dificuldades.
“É uma perda muito grande de estrutura, são profissionais excepcionais em funções estratégicas de planejamento, direção e gestão que vão fazer muita falta”, afirmou.
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Segundo o presidente, a Emdurb cumpriu o prazo e vai reorganizar atividades, ainda sem detalhes de eventuais novas medidas.
A prefeitura havia defendido os cargos com argumento de que são estratégicos para a administração. O tribunal não aceitou o argumento.
“Observando-se que as descrições dos cargos indicados contém atribuições essencialmente técnicas, burocráticas ou operacionais, afastando o caráter de assessoramento, chefia ou direção, e por isso demandariam provimento através de concurso público”, diz a decisão.
Foram declarados inconstitucionais os cargos de “Chefe de Gabinete do Diretor Presidente”, “Assessor do Gabinete do Diretor Presidente”, “Chefe de Gabinete do Diretor-Adjunto”, “Chefe de Gabinete do Diretor Administrativo”, “Assessor do Gabinete do Diretor-Adjunto” e “Assessor do Gabinete do Diretor Administrativo”.
