Câmara de Marília vai ao STF defender lei de transparência em projetos imobiliários

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Câmara de Marília vai ao STF defender lei de transparência em projetos imobiliários

Chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) e já foi distribuído ao ministro Gilmar Mendes um recurso extraordinária da Câmara de Marília para análise de uma decisão do Tribunal de Justiça que suspendeu parte de uma lei criada para dar transparência a novos grandes empreendimentos imobiliários de Marília. Prevê a divulgação de detalhes sobre empreendimentos com […]

08 ago. 2024 às 15h41
Câmara de Marília vai ao STF para salvar lei e recuperação de asfalto após obras

Marília

Câmara de Marília vai ao STF para salvar lei e recuperação de asfalto após obras

Chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um recurso da Câmara de Marília para tentar salvar a lei 8.906 de 2022 promulgada pelo Legislativo para obrigar empresas a recuperar asfalto e calçadas após intervenções que faça danos. A lei previa obrigação para construtoras, empresas prestadoras, empresas públicas, autarquias contratadas, permissionárias ou concessionárias de serviços públicos. O prefeito […]

06 mar. 2024 às 13h58
Projeto na Câmara de Marília prevê até cassação por atraso de salários na prefeitura

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Projeto na Câmara de Marília prevê até cassação por atraso de salários na prefeitura

Um projeto de emenda à Lei Orgânica em tramitação na Câmara de Marília prevê que o atraso no pagamento dos salários de servidores seja punido com as mesmas regras federais aplicados aos casos de infração político-administrativa de prefeitos. A medida, que inclui a mesma previsão para pagamento de aposentados e pensionistas, estabelece a póntualidade como obrigação de […]

22 jan. 2024 às 12h26