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Marília faz até sexta-feira (dia 28) a última semana para propostas de acordo e antecipar de pagamento de precatórios do município com deságio (desconto) de 20% sobre o valor atualizado. Precatórios são dívidas que o município acumula por condenações judiciais em casos que o Tribunal de Justiça encaminha para fila de pagamentos. Para aderir ao […]
Dívidas judiciais
A Prefeitura de Marília lançou nesta quinta-feira um programa que oferece acordos com deságio para antecipar pagamento de precatórios, que são de dívidas do poder público após fim de disputa judicial. O deságio será de 20% sobre o valor atualizado do crédito a ser pago pelo município. A adesão estará disponíveis entre os dias 24 […]
Marília em risco de bloqueio
A Justiça de São Paulo publicou nesta segunda despacho com prazo de dez dias para sequestrar verbas públicas por atraso de precatórios em Marília. É o tempo que a Prefeitura da cidade terá para regularizar pagamentos não feitos em outubro e novembro de 2024. O valor é de R$ 2.301.050. A decisão foi tomada no […]
Economia
A antecipação de R$ 30,1 bilhões em precatórios para este ano fez o déficit primário bater recorde para meses de fevereiro. No mês passado, o Governo Central – Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social – registrou resultado negativo de R$ 58,444 bilhões, o maior déficit desde o início da série histórica, em 1997. Em […]
Economia
Os R$ 30,1 bilhões em antecipação de precatórios em 2024 foram repassados ao Poder Judiciário e dependem apenas da gestão dos tribunais para serem pagos, informou, em Brasília, o Ministério do Planejamento. O processo foi concluído no último dia 20, com o crédito suplementar que remanejou R$ 10,7 bilhões do Orçamento para a quitação dos […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o déficit nas contas públicas em 2023 resultou do pagamento de precatórios atrasados, deixados pelo governo anterior. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 230,54 bilhões, só perdendo para 2020, quando o déficit atingiu R$ 743,25 bilhões por causa da pandemia de covid-19. O déficit […]
Economia
A quitação de precatórios após um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) fez o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechar 2023 com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 230,54 bilhões, só perdendo para 2020, […]
Economia
O governo quitará, nos próximos dias, R$ 93,1 bilhões em precatórios atrasados sem que os gastos sejam registrados no arcabouço fiscal nem incluídos no resultado primário. A Medida Provisória 1.200/2023 abriu crédito extraordinário para pagar os passivos autorizados pela Emenda Constitucional dos Precatórios. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, do valor total, R$ 15,8 […]
Economia
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os precatórios reduz as incertezas e resgata a “dignidade da Justiça”, defenderam nesta segunda-feira (4) cinco ministérios. Em nota conjunta, as pastas da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU) informaram estar satisfeitos com […]
Marília
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou um alerta com orientações para evitar golpes de quadrilhas especializadas em usar nomes, logotipos e informações de empresas ou instituições públicas para enganar as vítimas. Os golpes são feitos por telefonemas, mensagens por aplicativo, cartasm emails e até falsos sites de leilões. Fique atento às orientações. Se […]
Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir sobre a antecipação dos precatórios (dívidas reconhecidas definitivamente pela Justiça) até a metade de novembro, disse nesta terça-feira (24) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o ministro relator das ações sobre o tema no STF, Luiz Fux, deverá apresentar uma solução na próxima semana, enviando o […]
Economia
O veto a um artigo da lei complementar do novo arcabouço fiscal, publicado nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União, facilitará o fechamento de acordos para o pagamento de precatórios, disseram os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Eles negaram que a decisão tenha tido caráter político e […]
Economia
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, no início da tarde desta sexta-feira (4), ter sido informado pelo Tesouro Nacional de que o estoque acumulado de precatórios referentes ao governo passado, e que deveria ser pago agora, é menor do que o esperado e que esta é uma “boa notícia”. “A boa notícia é que […]
Marília
A Prefeitura de Marília abriu oficialmente nesta segunda-feira acesso a credores de precatórios do município interessados em receber seu crédito de forma antecipada. A proposta de acordo oferece deságio de 20% do valor atualizado do precatório e o cadastro de interessados poderá ser feito até o dia 11 de agosto. Precatórios são títulos que representam […]
Marília
A Prefeitura de Marília divulgou nesta terça-feira convocação para que credores interessados em proposta de acordo para pagamento de precatórios façam habilitação com previsão de 20% de deságio, ou seja, redução do valor a ser recebido. Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões […]
Nacional
Foi publicado novo edital de convocação para acordos em precatórios, direcionado a todos os titulares de precatórios da Prefeitura do Município de São Paulo, do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo, da Autarquia Hospitalar Municipal, do Serviço Funerário do Município de São Paulo, da SPTrans e da SP-Urbanismo. O precatório é uma ordem de […]
Economia
O Conselho da Justiça Federal liberou para os Tribunais Regionais Federais aproximadamente R$ 1,537 bilhão para pagamentos de precatórios previdenciários e assistenciais. Ou seja, o valor reservado será distribuído para revisões processadas em setembro de aposentadorias, auxílio-doença, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros. O valor será direcionado para casos de sentenças judiciais transitadas […]
Economia
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), vão receber R$ 2,73 bilhões em precatórios, que são dívidas previdenciárias e assistenciais referentes a pensões, aposentadorias e outros benefícios. Para todo país o Conselho da Justiça Federal […]
Economia
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 20 bilhões para o pagamento de precatórios alimentícios, que incluem valores devidos a aposentados e pensionistas do INSS (Insituto Nacional do Seguro Social) que venceram ações contra o órgão. Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias […]
Economia
O Conselho da Justiça Federal (CFJ) autorizou em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (2) que os tribunais federais retomassem os pagamentos dos precatórios de 2022. O plano está previsto para as duas primeiras semanas de agosto e incluem ações de aposentados do INSS. Também foi decidido que os honorários dos advogados devem ser pagos na mesma data do precatório do autor […]