A audiência pública realizada pela Câmara de Marília para discutir a crise, queixas e polêmicas sobre serviço de zona azul digital em Marília terminou sem soluções, repleta de dúvidas e deve ser levada ao Ministério Público do Estado, além da Corregedoria da Prefeitura.
A principal discussão, sobre a devolução dos R$ 20 cobrados como alternativa para multas em casos de veículos sem tíquetes válidos, teve maior tempo de atenção mas sem qualquer proposta de solução. E pior, mostrou contradições da empresa.
Um decreto municipal prevê que o valor seja cobrado como antecipação de créditos. Ou seja, deveria ser devolvido aos usuários. Nunca foi. A empresa disse em suas manifestações que trabalha de acordo com o edital e não havia essa previsão.
É um argumento mentiroso derrubado por duas contradições:
1 – a própria empresa citou repetidas vezes medidas que tomou com base no decreto – como permitir que agendes vendas tíquetes, créditos, recebam valores e até os R$ 20, ou seja, o decreto vale quando interessa –
2 – o edital prevê de forma expressa que em a licitação e a concessão tramitaram “em conformidade com a Lei nº 8.987/95 e com a Lei nº 8.666/93, no que for aplicável, e demais normas que regem a matéria”, o que inclui o decreto, que a própria Rizzo segue em alguns termos.
O vereador Rogério Alexandre da Graça, o Rogerinho, autor do pedido de audiência aprovado pela Câmara, pediu que o vídeo seja encaminhado ao Ministério Público e à Corregedoria.
O presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça, que representou a empresa no encontro, afirmou que a legislação existe, foi publicada de forma regular e não se pode alegar ignorância.
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A Rizzo foi representada pelo empresário Roberto Rizzo, apresentado como presidente do conselho de administração, e Thiago Balbino, diretor e sócio da empresa.
Com o argumento de omissão do edital, Roberto Rizzo disse que quando a empresa fez a proposta econômica para a concessão não levou a devolução do dinheiro em consideração, embora tenha considerado outros pontos da legislação.
A audiência mostrou que desde novembro a devolução do dinheiro estava em discussão com a empresa, uma situação que não avançou. O contrato da zona azul foi suspenso em fevereiro após relatório da Emdurb com apontamento de diversas irregularidades.
O encontro teve momentos mais tensos, como uma manifestação em que Rogerinho diz que a cobrança dos R$ 20 sem a devolução “é um roubo”.
“Os R$ 20 quando descobriram que estava ilegal porque não parou imediatamente? Foi um roubo. Vamos ter que parar. Vamos ter que fazer uma audiência para depois saber de uma situação que está errada?”
Roberto e Thiago repetiram que a única irregularidade admita pela empresa é o mau funcionamento de parquímetros. A Rizzo informou que sete equipamentos foram retirados da cidade e enviados ao fornecedor para ajustes.
Defenderam o sistema de débito automático mas Thiago Balbino disse que os usuários podem desativar essa autorização no aplicativo. Afirmou ainda que em caso de encerramento do contrato, todos os valores de créditos e recargas de usuários serão devolvidos.
A íntegra da audiência pode ser conferida na página da Câmara no Facebook
