Autorização para que a Prefeitura de Marília assine operações de crédito para financiar implantação de parques vira lei a partir desta quinta. A medida abre caminho para investimentos de até R$ 17,5 milhões.
A publicação acompanha aprovação do projeto pela Câmara da cidade e permite que a prefeitura faça convênio com a agência Desenvolve SP para acesso aos recursos.
A lista inclui o Parque da Represa Cascata, o Parque do Povo e a parque linear com ciclovia.
A nova lei prevê, inclusive, autorização para oferecer garantia com repasse de impostos. Vincula ao o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o FPM (Fundo de Participação dos Municípios)
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Mas essa vinculação dos impostos ao crédito para parques tem limite. A Desenvolve SP poderá bloquear recursos apenas para parcelas em atraso. Ou seja, não haverá bloqueio do valor total.
A autorização inclui ainda a previsão de ajustes no orçamento da cidade para estabecelar entrada e saída dos valores de investimentos.
Crédito para parques
A regulamentação inclui recursos para três operações:
- Elaboração de projeto executivo e execução das obras e serviços para a implantação do Parque/Praça do Povo
Estima valor de R$5.000.000,00 - Elaboração de projeto e execução das obras e serviços de revitalização do Parque/Praça da Represa Cascata
Prevê R$8.000.000,00 - Execução das obras e serviços de Ampliação e Revitalização do Parque/Praça Linear, com a Implantação de Ciclovia
Valor de R$ 4.500.000,00
