Marília - Depois de 11 anos de tramitação e uma derrota judicial em primeira instância, a empresa Circular de Marília leva ao TJ (Tribunal de Justiça) recurso com pedido de indenização milionária em que aponta prejuízos com fim de contrato para serviços do transporte coletivo na cidade.
A ação começou a tramitar em 2014 com valor de R$ 30 milhões e o serviço já sob concessão das empresas Grande Marília e Sorriso de Marília. A Circular, que nasceu na cidade em 1973 e teve troca de donos e comandos no decorrer dos anos,
A empresa alega na ação que por quase 30 anos explorou serviço na cidade e, inclusive, com contratos renovados de concessão após prazo inicial de oito anos. Vieram os tradicionais aditivos de contratos públicos que prorrogaram o contrato.
Anos na Justiça
Em 2006 uma ordem judicial autorizou a manutenção dos serviços pela Circular até a conclusão de um novo procedimento de concessão. E aí mais uma tradição de Marília: licitação confusa e polêmica com suspensão, paralisações e atrasos.
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Em maio de 2024, quase dez anos após início da tramitação, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz considerou o pedido improcedente. “Inexiste contrato eterno em regime jurídico de direito administrativo”, disse, em trecho da decisão.
A sentença aponta que a empresa sabia que a relação contratual entre as partes teria fim e citou outras discussões judiciais do caso. Em uma delas a Circular pediu direito à exploração até reposição dos investimentos no transporte, mas a empresa perdeu.
Nova concessão à vista
O recurso leva o caso para um novo nível de discussão, contudo, ainda com muitas chances de recursos. E joga para o futuro a discussão de uma concessão que, inclusive, está para acabar – o contrato termina em 2026 -.
E que deixa risco de novas discussões judiciais. Aliás, já tramita na Justiça pedido de avaliação de desequilíbrio financeiro. Além disso, as empresas pedem reajuste de tarifas de 45% que elevaria a passagem a RR$ 8,38.
