O projeto que autoriza a Prefeitura de Marília a promover a concessão dos serviços de abastecimento de água e destinação de esgoto foi aprovado pela Câmara de Marília contra três votos com ajustes de últimas horas para corrigir ou driblar problemas da proposta.
Quatro emendas apresentadas pela prefeitura abafaram crise com servidores; corrigiram trapalhadas de índices e deram à prefeitura carta branca para ajustar mais questões no futuro, já sem depender da votação.
O projeto passou assim com algumas soluções e também dúvidas, que incluem questões sobre grandes investimentos e até valores das tarifas.
O projeto não apresenta um cronograma financeiro e de investimentos. Ninguém sabe quando, com que preço e prazos a concessionária terá que fazer as grandes obras que foram a principal, justificativa para a concessão.
Também sobraram no projeto dúvidas sobre o modelo de reajuste das tarifas e sua forma de implantação. Esses casos serão esclarecidos em audiências a serem realizadas antes da efetivação da concessão ou no edital do processo
EMENDAS
Notícias Relacionadas
A primeira emenda havia sido divulgada com maior prazo, na manhã da segunda-feira, e ajustava a destinação dos servidores do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), que será transformado em uma agência reguladora do serviço de abastecimento.
Os trabalhadores vão poder seguir no serviço público municipal com garantias de salários, benefícios, vales, programa de aposentadoria e outros direitos.
Outra emenda da prefeitura consertou uma lambança criada por anexos que parecem nem ter sido feitos pela mesma equipe que redigiu o projeto. Um conflito sobre os índices de correção das tarifas foi resolvido com proposta que autoriza a usar três deles, sempre o menor, entre IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IGP-M (Índice Geral de Preços Mercado).
A prefeitura abafou ainda a previsão de aumento imediato dos custos com tarifa de esgoto, que passariam a 100% do valor da conta de água. Este índice só será autorizado quando a cidade tiver 100% de esgoto tratado. Até lá, segue com 75%.
E por fim uma emenda definiu que as minutas incluídas no projeto poderão ser alteradas no futuro de acordo com a necessidade, ou seja, caso sejam percebidas mais lambanças ou conflitos de interesses.
