Marília - O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção à corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui.
A OSCIP MATRA (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Marília Transparente), realiza este trabalho voluntariamente em Marília há 18 anos.
Para se ter ideia da importância de iniciativas como esta, a CGU (Controladoria Geral da União), elaborou uma cartilha na qual compartilha com o cidadão o conhecimento que possui sobre planejamento orçamentário, execução de despesas e outros assuntos relacionados aos recursos públicos.
Este material (fornecido gratuitamente), tem o objetivo de estimular a formação de “fiscais do dinheiro público” em todo o Brasil, que, consequentemente, irão ajudar a combater e prevenir a corrupção e trabalhar em favor da aplicação correta e transparente dos impostos arrecadados. Assim como faz a MATRA em Marília há quase duas décadas.
Controle Social e a Constituição
O Artigo 3º da Constituição Federal aponta que, enquanto Republicano, o Estado brasileiro deve priorizar os direitos fundamentais. Fazer isso sem admitir que o interesse privado se sobreponha ao interesse público. Sobretudo, garantir a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; o desenvolvimento nacional; a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades.
Além disso, deve fazer promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Essa também é a missão de quem pratica a atividade do controle social. É, enfim, controle externo que complementa os sistemas de controles internos, criados por lei, em cada esfera do Poder Público.
O Controle Social na prática
O controle social pode ocorrer tanto no planejamento como na execução das ações do governo. No âmbito do planejamento, foram criados instrumentos definidos na própria CF: Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).
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O PPA faz um planejamento das políticas públicas e programas de governo para o período de 4 anos (quadriênio). A LDO orienta ano a ano como realizar essas políticas e programas e a LOA aloca os recursos anualmente para a concretização das metas. Esse “roteiro” vale para todos os municípios e estados brasileiros e são informações públicas, com acesso garantido aos cidadãos.
Encerrada essa fase de elaboração, apreciação, votação e aprovação das peças orçamentárias, inicia-se a fase de execução. É o momento da realização dos fins públicos estabelecidos na Constituição. Por isso, a sociedade deve se organizar para participar da gestão desses recursos, em conjunto com os agentes públicos.
À primeira vista o controle social pode parecer algo difícil, complicado. Mas a Legislação Federal estabelece regras para a aplicação dos recursos públicos. Assim, com um pouco de disposição para buscar as informações necessárias, qualquer pessoa pode contribuir e muito neste sentido.
Participação contribui
A MATRA, por exemplo, integra pessoas de diferentes segmentos da sociedade: comerciantes, empresários, advogados, profissionais da área da saúde, jornalistas, funcionários públicos, militares, aposentados e até donas de casa.
É justamente essa variedade de perfis que faz com que cada um, com os seus conhecimentos, contribua para o sucesso do trabalho realizado. Iniciativa que resulta em serviços públicos de melhor qualidade. Afinal, só de saber que “tem alguém olhando”, políticos em geral ficam mais receosos em cometer abusos ou gastar de maneira irregular o dinheiro público. Dinheiro que, aliás, sai dos impostos que todo cidadão paga, seja com desconto no salário ou sobre produtos.
Ninguém está livre de pagar impostos! Por isso, precisamos ficar atentos sobre como ocorre a aplicação desse dinheiro (que não é pouco) pelos nossos governantes.
Em breve voltaremos a este assunto. Para saber mais sobre a atividade de controle social acesse www.matra.org.br. Porque Marília tem dono: VOCÊ!
