O prefeito Daniel Alonso encaminhou para a Câmara de Marília uma emenda ao projeto de concessão dos serviços de saneamento em Marília uma emenda para atender demandas de servidores do Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) em garantia de empregos, salários e aposentadoria.
A proposta deve substituir na votação duas emendas apresentadas por vereadores com o mesmo objetivo e chega ao Legislativo horas antes de um projeto entrar em votação, programada para a noite desta segunda-feira.
A alteração atinge o artigo 33 que estabelece as opções para os servidores do Daem quando os serviços forem terceirizados.
Ficam previstas possibilidades de demissão voluntária, adesão à nova empresa ou permanência no Daem, com possibilidade de atuar em outros órgãos municipais, e novas garantias.
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O servidor público que permanecer terá preservado o regime jurídico único estatutário; com vedação de demissão sob o argumento de desnecessidade para o serviço.
A emenda prevê ainda aplicação de todos os benefícios, garantias e demais disposições em leis, inclusive o recém aprovado Plano de carreira do Daem. Também está garantida a vinculação ao Instituto de Previdência do Município de Marília, vale alimentação, auxílio saúde e outros.
A emenda chega à Câmara dias depois de um protesto que paralisou atividades no Departamento e teve passeata de servidores em defesa das garantias da categoria.
O projeto, que prevê a concessão dos serviços do Daem por até 35 anos, atropela uma promessa histórica de Daniel Alonso contra a terceirização do saneamento e é justificada pela incapacidade do Daem para investir em obras na cidade.
