Marília - O engenheiro João Carlos Polegato, 72 anos, dirigente da Amae (Agência Municipal de Água e Esgoto) de Marília vai à Justiça e pede tutela de urgência para suspender processo administrativo da prefeitura com ameaça de demissão após intervenção na concessão de saneamento.
O processo administrativo é um dos efeitos da intervenção na concessão de saneamento que começou em fevereiro e terminou em agosto deste ano. Ameaça punir Polegato com demissão.
A Amae surgiu como órgão de fiscalização e controle da concessão. Porém, sua instalação e estruturação só ocorreu após a licitação e contrato. Polegato é, assim, comissário com mandato de quatro anos, com estabilidade no período, exceto em situação de processo administrativo.
A instauração do processo contra o engenheiro, Comissário da Amae, aponta ineficiência e, além disso, “atuação protocolar e burocrática”.
“Conduta esta que contribuiu diretamente para a deterioração da qualidade dos serviços e para a escalada da crise que tornou a intervenção uma medida inevitável.” Ameaça punir o comissário com demissão.
Polegato contesta as duas acusações e apreeenta documentos que, segundo ele, seriam provas da produção de “e “normas técnicas, resoluções e planos estratégicos”.
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Agência em fase inicial
Diz ainda que a Amae estava em fase inicial de estruturação. “Desprovida de quadro técnico completo, regulamentos internos consolidados e da instalação formal do Conselho Municipal de Saneamento Básico.”
Diz ainda que Polegato é um profissional com 50 anos de atuação e experiência relevante no Brasil e no exterior. Atuou, inclusive, como diretor do Daem, mas com pesquisa de abastecimento de água e saneamento em programas internacionais.
A ação também acusa a administração de basear o processo em parecer jurídico “genérico e desprovido de contextualização”. Pede a tutela de emergência, que é mais famosa pelo termo ‘liminar’, mesmo sem consulta prévia à prefeitura.
Além do processo administrativo, o caso provocou um decreto que anulou a concessão dos serviços na cidade. A Prefeitura prepara, inclusive, medidas para nova contratação.
Antes de Polegato, a RIC Ambiental, empresa que disputou sozinha a concessão, já foi à Justiça com pedido de liminar para suspender a anulação do contrato.
