Marília - A Semil (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística) publicou portaria em que notifica o produtor rural C.A.R., de Marília, para pagar multa de R$ 800 mil por infração ambiental na cidade de Ouro Verde, na região de Presidente Prudente.
A decisão saiu em publicação no Diário Oficial e trata, aliás, de uma entre três autuações. O valor final pode subir e a notificação ocorreu em razão da impossibilidade de localizar o produtor em seu endereço.
A publicação mostra que a fiscalização não atendeu recurso e defesa por não obedecer prazos legais. Além disso, orienta sobre como encaminhar as providências necessárias. Em resumo: obtenção da guia de recolhimento da multa e a reparação do dano ambiental causado.
Parque do Rio do Peixe
Conforme a secretaria, o caso envolve uso irregular de área no interior do Parque Estadual do Rio do Peixe para pastoreio de gado. O local é, inclusive, uma Unidade de Conservação de Proteção Integral a quase 300km de Marília.
A unidade de fiscalização em Presidente Prudente promoveu a vistoria no local, bem como a autuação. Constatou presença recorrente de animais dentro do Parque, o que resultou em danos à vegetação nativa e compactação do solo.
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Além disso, apontou, prejuízos à regeneração natural e impactos em Área de Preservação Permanente (APP), principalmente por uso de curso d’água como bebedouro. Ou seja, apontou que condutas configuram infrações ambientais de caráter continuado.
Três multas
Diante das irregularidades, a Polícia Militar Ambiental lavrou, de forma concomitante, três Autos de Infração Ambiental (AIAs). Promoveu aplicação de multas, embargo das áreas afetadas e apreensão dos animais.
A Secretaria informa ainda que o produtor compareceu à sessão de atendimento ambiental, porém não houve conciliação e ele apresentou defesa.
“No entanto, as defesas referentes às três autuações foram protocoladas fora do prazo legal de 20 dias.” Assim, o Estado não acolheu nenhuma delas e manteve as penas.
