Marília

Habeas Corpus tenta trancar ação por morte em obra do Daem; TJ nega liminar

Habeas Corpus tenta trancar ação por morte em obra do Daem; TJ nega liminar

Um habeas corpus apresentado ao Tribunal de Justiça em São Paulo tenta uma ordem judicial contra a tramitação de uma ação penal que trata de homicídio simples na morte de um operário durante obra do Daem (Departamento de Água e Esgoto) na zona norte de Marília.

Estão denunciados no caso o ex-presidente do Departamento e atual assessor na prefeitura Marcelo José de Macedo, além do engenheiro e ex-dirigente Pedro Paulo Schiller, em nome de quem foi apresentado o Habeas Corpus.

O documento diz que não houve qualquer medida do engenheiro para autorizar ou liberar a escavação pelos funcionários e que ele não era o supervisor do trabalho nem técnico de segurança.

O desembargador Álvaro Castello, da 3ª Câmara de Direito Criminal, negou liminar no caso e abriu prazo para manifestação do Ministério Público, além de pedir informações à Justiça em Marília.

O CASO

O ex-presidente e o engenheiro são acusados de homicídio simples na forma culposa por omissão e negligência nas medidas de prevenção ao acidente que provocou a morte do operário Edson Alves da Silva durante obra em vazamento de esgoto em 2018.

Edson estava na vala aberta para o serviço quando as bordas da escavação cederam e ele acabou soterrado. Outro operário que estava com ele ainda conseguiu sair.

Outros acusados no caso evitaram processo por homicídio com acordo de não persecução penal e pagamento de uma pensão à família do operário.