Marília - A Justiça estadual em Marília expediu ofícios para pedir documentos da Unimed e notificar o CRM (Conselho Regional de Medicina) sobre a abertura de processo contra o médico psiquiatra Rafael Pascon dos Santos em denúncia de importunação sexual estupros.
De acordo com a manifestação, o plano de Saúde terá que enviar ao Judiciário cópias de eventuais reclamações ou procedimentos disciplinares. O médico responde a 18 denúncias no processo e parte deles por atendimentos pelo plano de saúde.
Já o documento ao Conselho de Medicina encaminha ao órgão os detalhes da denúncia judicial bem como da decisão que abriu o processo. O órgão informou que abriu sindicância para apurar o caso mas que o caso, assim como o processo criminal, tramita em sigilo.
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O Conselho pode aplicar penas como advertência confidencial, censura confidencial, censura pública, suspensão e cassação do registro do médico. A pena máxima, contudo, dependeria de aprovação do Conselho Federal.
A expedição dos dois ofícios atende pedido do Ministério Público do Estado na denúncia para formação do processo judicial.
Rafael Pascon dos Santos cumpre prisão preventiva na penitenciária de Gália e além dos 18 casos no processo é alvo de mais 14 queixas, dez delas em Garça.
