Marília - Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Marília estabelece novas regras e deve ampliar ainda a multa por abandono ou posse irregular de animais de médio e grande porte na zona urbana.
Prevê assim, autuação em até R$ 1.000 para caso de animal que em espaços públicos como praças ou ruas. Além disso, multa de R$ 1.000 para situações em que o animal morra e seja necessária a locomoção.
Aumenta também o rigor contra reincidência: a multa dobra na segunda apreensão e na terceira ocorre a perda da posse.
Para isso, a prefeitura prevê, inclusive, cadastro e microhip para todos os animais que passem pelo atendimento. Os valores entram na taxa da apreensão.
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“Hoje o valor da taxa para que o tutor resgate seu animal é muito simbólico”, diz o projeto que aponta transtorno em capturar animais por várias vezes.
As novas regras definem critérios para os animais envolvidos, veja abaixo.
- Interesse econômico
Vale para animais de produção ou cuja finalidade seja esportiva, bem como de lazer e que gerem dívidas, renda ou empregos; - De lazer:
Animais com finalidade recreativa ou de estimação; - abandonados
Soltos em área pública, urbana ou rural, ainda que com amarra, sem o devido acompanhamento e assistência pelo responsável ou proprietário. - Situação de maus tratos
Em qualquer situação de omissão que acarrete ferimento, dor, medo, bem como estresse desnecessário ou sofrimento decorrente. Atinge inclusive negligência, vulnerável a ato de abuso, com intenção de ferir ou mutilar.
