A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (CIPTEA), oferecida pela Prefeitura de Marília atendeu 174 das 366 pessoas cadastradas na cidade.
A carteira garante ao autista prioridade no atendimento e no acesso a serviços públicos e privados, é gratuita e válida por cinco anos.
Além do benefício da CIPTEA, os autistas também se enquadram nas leis específicas para pessoas com deficiência (leis 7.853/89, 8.742/93, 8.899/94, 10.048/2000 entre outras).
“É necessário esclarecer aos familiares das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com relação aos seus direitos, para que tenham mais qualidade de vida e sejam inclusos socialmente, sem discriminação”, disse o secretário de Direitos Humanos, Wilson Damasceno.
Os interessados podem solicitar a carteira de forma presencial ou pela internet. Veja abaixo como proceder.
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– Pelo site carteiraautista.marilia.sp.gov.br
Preenchimento de cadastro e envio de documentos
– Presencialmente
Secretaria de Direitos Humanos (Rua Olavo Bilac, 369 – São Miguel).
Os documentos necessários são: RG e CPF originais (autista e responsável); comprovante de endereço; foto 3×4 (que pode ser tirada na secretaria de Direitos Humanos, caso não tenha).
É preciso apresentar relatório médico com a indicação do código da CID (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) F-84; informar tipo sanguíneo do interessado e um telefone para contato.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (14) 3402-4411.
