Marília sanciona lei para políticas de prevenção a suicídios
projeto de novo CAPs em investimentos do PAC em Marília

Marília - A Prefeitura de Marília sancionou nesta sexta-feira lei para políticas de prevenção a suicídios com medidas que incluem comitê, fundo de investimentos e reforço nos serviços de Saúde mental.

A nova lei estabelece, inclusive, medidas especiais para condições de abalo emocional, como violência doméstica.

Segundo a secretaria da Saúde, em 2025 a cidade registrou pelo menos 758 casos de pacientes com lesões autoprovocadas. Houve, assim, aumento de 3% em relação aos 735 casos do ano anterior.

A lei estabelece 11 objetivos de prevenção que vão do básico em reduzir número de casos até medidas práticas como garantir acesso a serviços de saúde. O atendimento psicossocial acumula filas e excesso de demanda.

Prevê capacitação de equipes desde abordagem a famílias tanto em casos de tentativas como nos suicídios consolidados. E, assim, prevê também assegurar tratamento aos familiares, além das pessoas em conduta suicida.

Um dos objetivos é também envolver a sociedade, informar e sensibilizar a situações que vão desde lesões autoprovocadas.

O Comitê Municipal de Valorização da Vida tem o objetivo de auxiliar o desenvolvimento da Política de Prevenção e Posvenção do Suicídio. Contudo, ainda depende de regulamentação e nomeação.

A criação de um Fundo Municipal para financiar atividades é outra medida que também está na lei, porém vai depender de regulamentação.

As políticas incluem expansão da Rede de Atenção Psicossocial e implementação de serviços como os Centros de Convivência, contudo, sem prazos ou metas de quantidade.

Uma das ampliações está em curso, com repasse federal para implantação de um novo CAPs (Centro de Atenção Psicossocial)

A nova lei é uma iniciativa da Câmara a partir de projeto do vereador Marcos Custódio.