Prefeitura de Marília e o Cejusc (Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania) vão iniciar programa de mutirões mensais exclusivos para conciliação e regularização de dívidas junto ao município.
Permite renegociação de tributos como IPTU, ISS, taxas e outros débitos municipais. Além disso, orienta contribuintes sobre formas de pagamento, parcelamentos e regularizações previstas na legislação.
A iniciativa busca facilitar acordos, evitar ações judiciais e oferecer mais oportunidades para que contribuintes regularizem sua situação financeira de forma rápida e amigável.
A integração envolve o município, Procon e Cejusc para reforçar a política de conciliação bem como oferecer alternativas ao contribuinte.
Dessa forma, pode eliminar também risco de penhora de bens, bloqueios bancários ou até leilão de imóveis.
A gestora do Cejusc de Marília, Juliana Raquel Nunes, destaca que a prioridade é incentivar soluções consensuais.
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“Aderindo aos mutirões, os contribuintes têm um importante espaço de escuta, além de evitarem maiores desgastes e custos decorrentes de uma ação judicial”, destacou.
A diretora do Procon Marília, Valquíria Alves, também ressaltou a importância da iniciativa e classificou a parceria como um avanço para a cidade.
“Essa integração entre Prefeitura, Procon e Cejusc representa um grande avanço na forma de atender o cidadão. Agora, além da orientação adequada, oferecemos um caminho mais rápido e eficiente para que o contribuinte solucione pendências e evite consequências mais graves no futuro. É um ganho de agilidade, segurança jurídica e acolhimento para quem precisa regularizar sua situação”, destacou.
Com a realização mensal dos mutirões, a Prefeitura busca ampliar o acesso à conciliação, reduzir o número de ações judiciais e facilitar a vida de quem deseja quitar seus débitos de maneira organizada e segura.
As datas e horários dos próximos mutirões serão divulgados pelos canais oficiais da Prefeitura e do Cejusc.
