Marília - Publicação da Escola Paulista da Magistratura (EPM) traz 13 artigos sobre superendividamento, de autoria de juízes e outros profissionais.
Entre os temas analisados estão questões conceituais, princípios e direitos básicos do consumidor no âmbito da concessão do crédito responsável.
Trata, inclusive, de problemas contratuais do superendividamento e correlatos impactos obrigacionais e a tutela processual
Notícias Relacionadas
A inspiração foram debates da sexta edição do Núcleo de Estudos em Direito do Consumidor, dedicada à análise da Lei nº 14.181/21. A norma disciplina a prevenção e o tratamento do superendividamento do consumidor.
A publicação tem coordenação dos desembargadores Alexandre David Malfatti e Tasso Duarte de Melo. Além disso, participaram os juízes Cassio Pereira Brisola, Guilherme Ferreira da Cruz e Paulo Henrique Ribeiro Garcia.
O material está disponível de forma online e gratuita com a nova edição dos Cadernos Jurídicos da EPM.
