Marília - Relatório de vistoria do TCE (Tribunal de Contas do Estado) acusa ‘graves ocorrências’ bem como indícios de ‘violação nos Direitos Humanos dos pacientes’ nas residências terapêuticas de atendimento psicossocial de Marília.
Os dados estão em publicação do tribunal que notifica os responsáveis – tanto na prefeitura quanto na terceirizada responsável, a Santa Casa de Chavantes -. Além disso, encaminha o caso para o Ministério Público do Estado.
O serviço inclui um contrato com valor de R$ 2.974.816,40 e integra Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Assim, acolhem pessoas egressas de longas internações psiquiátricas. A publicação aponta o serviço como “pilar fundamental da política de saúde mental e desinstitucionalização”.
A publicação acontece poucos dias após portaria da Corregedoria do Município para instaurar um processo administrativo sobre o serviço. a Santa Casa de Chavantes nega irregularidades no serviço e aponta, inclusive, ‘compromisso’ com qualidade.
O relatório indica “precárias condições de trabalho para os funcionários”, principalmente na “Residência Terapêutica II.
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A lista vai de condições sanitária e de higiene a segurança física e integridade dos residentes, bem como alimentação e preparo de refeições.
Cita falta de proteção e conforto, precariedade de estrutura com potencial de gerar da-
nos físicos e ausência de acessibilidade.
Além disso, acusa irregularidades Sanitárias e de Higiene, falhas graves na Cozinha e Manipulação de Alimentos e irregularidades na área da enfermagem.
Falhas no Gerenciamento de Medicamentos e Prontuários, irregularidades em estoques e até em estrutura e Instalações são outros problemas.
