Marília - Justiça do Trabalho condenou uma cervejaria em Marília a pagar indenização para de R$ 80 mil a trabalhadora por caso de assédio sexual – além de mais infrações trabalhistas.
A decisão teve sentença favorável tanto na Justiça em Marília quanto no TRT (Tribunal Regional de Trabalho). Aliás, o caso, que envolve uma unidade da Cervejaria Petrópolis na cidade, não permite mais recurso.
A denúncia de assédio juntou ao processo mensagens de WhatsApp com queixas da trabalhadora. Além disso, laudo médico de atendimento por abalo emocional e psicológico.
O caso teve, inclusive, uma testemunha importante. O dono de uma das empresas em que a vendedora esteve com o superior relatou toques e comentários inadequados.
‘Abrir os botões’
“Presenciou o superior hierárquico colocando as mãos na reclamante”, cita a decisão no TRT, que vai além. “Fazendo comentários inadequados sobre ‘moças bonitas deverem abrir os botões da camisa'”.
Além de manter a condenação, o TRT atendeu recurso da trabalhadora para elevar de forma significativa o valor. Enquanto a Vara do Trabalho em Marília fixou R$ 16 mil, o Tribunal estabeleceu os R$ 80 mil, apenas para o assédio.
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Assim, o caso terá ainda cálculos finais na fase de liquidação, ou seja, quando a Justiça fizer os cálculos finais para pagamento.
Mensagem a mulheres
“O Tribunal manda uma mensagem importante às empresas, para que adotem medidas de proteção. E diz às trabalhadoras que vale a pena denunciar e reagir contra assédio e abusos”, disse o advogado Fabrício Dalla Torre Garcia.
Ele representou a vítima junto com a advogada Luana Almeida, especialista em Direito de Trabalho, que aponta conquista além do caso específico.
“É uma decisão importante opara uma trabalhadora vítima de forte sofrimento emocional que já não se pode mais aceitar. Mas é também um exemplo para outras decisões.”
A decisão teve uma votação unânime na 11ª Câmara do TRT. Acompanhou, dessa forma, um voto firme do desembargador Joao Batista Martins Cesar pelo respeito a mulheres.
“É preciso dar um basta nesse tipo de violência que ainda assola as mulheres e em pleno Século XXI…É fato que o trabalho amplifica questões sociais que afetam negativamente a saúde mental, incluindo discriminação e desigualdade”, diz o voto
