Marília - A Prefeitura de Marília informa que amanhã, dia 31 de outubro (sexta-feira), é o último dia para adesão ao Programa Zera Dívida para regularização de débitos com anistia em juros e multas.
Vale para impostos e taxas municipais que venceram até 31/12/2024, inscritos em dívida ativa, e além dos descontos oferece parcelamento.
A adesão, bem como a emissão dos boletos está disponível de forma digital pelo site da Prefeitura: https://www.marilia.sp.gov.br/zera-divida. Também há opção de adesão presencial no Ganha Tempo.
O atendimento acontece na Avenida das Indústrias, 294, mas exige agendamento pelo site – aqui – ou pelo WhatsApp (14) 3402-6000.
O contribuinte que aderir ao programa e não quitar a parcela única ou a entrada do parcelamento perderá automaticamente os benefícios.
Os contribuintes poderão pagar as dívidas existentes com os cofres municipais (IPTU, ISS e outros impostos e taxas), de forma integral ou parcelada.
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Condições para pagamento
Os débitos elegíveis, vencidos até 31/12/2024 e inscritos em dívida ativa, podem ser renegociados com as seguintes condições:
- Para pagamento à vista em parcela única: desconto de 100% sobre o valor de juros e multas;
Para pagamento parcelado:
- Com 10% de entrada e o saldo em até 30 parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo por parcela de R$150,00 para pessoa física e R$300,00 para pessoa jurídica: desconto de 90% sobre o valor de juros e multas;
- Com 10% de entrada e o saldo em 31 até 60 parcelas mensais e consecutivas, com valor mínimo por parcela de R$150,00 para pessoa física e R$300,00 para pessoa jurídica: desconto de 80% sobre o valor de juros e multas.
Os descontos e condições especiais de regularização de débitos se aplicam à Prefeitura de Marília e à AMAE (Agência Municipal de Água e Esgoto).
No caso de débitos com a AMAE, os contribuintes devem procurar esse órgão, que fica na Rua São Luiz, 359 – Centro. Horário de Atendimento: das 8h às 17h – segunda a sexta. Dúvidas sobre a AMAE podem ser sanadas no telefone (14) 3402-8500
