Após mais uma rodada de ataques sem provas às urnas eletrônicas promovida pelo presidente Jair Bolsonaro em encontro com embaixadores estrangeiros, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) saíram em defesa da Justiça Eleitoral e do sistema de votação usado no país.
Em notas separadas, as três entidades destacaram a lisura do sistema eleitoral brasileiro, apontaram a inexistência de irregularidades desde que os equipamentos eletrônicos começaram a ser utilizados em 1996, e defenderam o respeito ao resultado da vontade popular.
“A OAB reitera sua confiança no sistema eleitoral brasileiro, na Justiça Eleitoral e no modelo eletrônico de votação adotado em nosso país, reconhecido internacionalmente como eficiente e confiável. Desde 1996, a urna eletrônica é usada nas eleições sem que haja nenhum registro ou indício de fraude, com as votações resultando nas eleições de políticos dos diversos partidos e ideologias que coexistem no país”, destacou a OAB, em nota assinada pelo presidente da entidade, Beto Simonetti.
“O sistema de votação eletrônico implantado no Brasil é considerado um modelo de sucesso em todo o mundo, continuamente testado por organismos internacionais autônomos. Nunca se comprovou a existência de fraudes, apesar das verificações públicas a que as urnas eletrônicas são submetidas periodicamente”, diz trecho da nota da AMB, assinada pela presidente da entidade, Renata Gil.
Também em nota, a Ajufe destacou: “O exemplo máximo dessa eficiência foi a implantação e aperfeiçoamento das urnas eletrônicas, que, desde 1996, vem garantindo a mais absoluta legitimidade da vontade popular, sem qualquer indício efetivo de irregularidades na sua utilização, sendo, por mais de uma vez, inclusive por meio do Congresso Nacional, rechaçada a necessidade de adoção do voto impresso.”
Na segunda-feira, Bolsonaro, que já criticou diversas vezes as urnas eletrônicas, voltou a fazer acusações infundadas sobre a segurança e a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, além de criticar o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em evento no Paraná logo depois, o presidente do TSE, Edson Fachin, fez um discurso duro e, sem citar nomes, pediu um “basta à desinformação e ao populismo autoritário”.
Em nota, a AMB citou a “completa lisura do sistema eleitoral brasileiro”, enquanto a Ajufe disse confiar na “absoluta lisura do certame eleitoral que se avizinha”.
Outro ponto em comum nas três notas foi o apoio à Justiça Eleitoral, que é composta por juízes oriundos de outros ramos da magistratura estadual e federal. A OAB disse confiar e apoiar os ministros do TSE. A AMB informou que tanto o TSE quanto os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) “contam com magistrados independentes, capazes de garantir um pleito limpo e imune a qualquer força contrária à segurança jurídica e ao Estado de Direito”.
“O trabalho realizado pelos ministros e ministras do TSE, responsáveis maiores pela condução do pleito, não pode ser vilipendiado às vésperas das eleições, sendo inadmissíveis ataques pessoais aos principais atores da justiça brasileira. Os juízes e juízas eleitorais prosseguirão firmes e velarão pela ocorrência de eleições pacíficas e ordeiras – como têm sido a tradição no Brasil desde a promulgação da Constituição Federal de 1988”, diz trecho da nota da AMB.
A Ajufe manifestou “irrestrito apoio” ao TSE e seus ministros: “Por opção do legislador constituinte, atribuiu-se ao TSE o papel de condutor e árbitro dos processos eleitorais, incumbência que vem sendo por ele exercida de forma absolutamente republicana e eficiente ao longo dos anos.”
A Ajufe ainda informou ter certeza de que o resultado da vontade popular será respeitado, independentemente dos eleitos, e rechaçou qualquer tentativa de contestação fora das vias adequadas.
Já a OAB disse que “a sua missão institucional mais relevante neste momento é defender a democracia, o que implica em atuar pela realização das eleições e pela existência de um ambiente eleitoral limpo, livre de fake News, manipulações, discursos de ruptura com o Estado de Direito. Atuaremos em favor do respeito à soberania da vontade popular, por meio do voto, e da posse dos que forem legitimamente eleitos.”
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