O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta quinta-feira (1º) o pedido feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que solicitava prisão domiciliar de natureza humanitária após alta do hospital DF Star, onde ele segue internado desde o último dia 24.
Com a decisão, assim que deixar o hospital, Bolsonaro deve retornar para a Superintendência da Polícia Federal. O ex-presidente cumpre condenação de 27 anos pela trama golpista.
Em coletiva à imprensa na tarde de quarta-feira (31), os médicos confirmaram que a previsão de alta do ex-presidente está mantida para esta quinta-feira (1º).
Moraes avalia que a defesa de Bolsonaro não apresentou “fatos supervenientes que pudessem alterar decisão anterior que rejeitou prisão domiciliar
“Conforme destacado naquela decisão, há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar”, diz. Além disso, cita “reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão”, e de atos concretos visando a fuga.
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“Inclusive com dolosa destruição da tornozeleira eletrônica, necessário a manutenção do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.”
No documento, o ministrou lembra que Bolsonaro recebeu pena de 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.
Moraes destacou ainda que que todas as prescrições médicas indicadas como necessárias na petição da defesa do ex-presidente podem ocorrer na PF. .
A decisão reforça também que permanece autorizado acesso integral dos médicos de Bolsonaro, com os medicamentos necessários. Autoriza, inclusive, fisioterapeuta, “e entrega de comida produzida por seus familiares”.
