Marília
Direito à Moradia e a Dignidade Humana: o Bem de Família na Legislação Brasileira
Desde tempos ancestrais, tradições reconheceram a importância de um espaço seguro e estável para as famílias. Nesse contexto, o “Bem de Família” é um instituto jurídico que visa proteger um imóvel residencial da família contra execuções judiciais decorrentes de dívidas, garantindo um espaço seguro e estável para a moradia e preservando a dignidade da pessoa […]