Pompéia - A Prefeitura de Pompeia oficializou, por meio da Lei nº 3.346, de 3 de dezembro de 2025, a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) até 31 de dezembro de 2026.
A medida, sancionada pelo prefeito Diogo Ceschim após aprovação da Câmara Municipal, visa garantir continuidade às metas e estratégias de desenvolvimento educacional no município.
A prorrogação acompanha o prazo atualizado do Plano Nacional de Educação (PNE), assegurando alinhamento às diretrizes nacionais e à execução responsável das políticas públicas educacionais.
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Durante o período de extensão do PME, o Poder Executivo Municipal terá atribuições importantes, entre elas:
- Promover a avaliação das metas e estratégias já previstas no plano vigente;
- Coordenar o processo participativo de revisão e construção do novo Plano Municipal de Educação, em consonância com as orientações nacionais;
- Encaminhar à Câmara Municipal, até o final da prorrogação, a proposta do novo PME para o decênio seguinte.
Para mais informações, a população pode acessar o site oficial da Prefeitura de Pompeia
