Economia
Projeto regulamenta incidência de ICMS dobre combustÃveis; conheça
A Câmara dos Deputados deve analisar nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20 prevê a incidência, por uma única vez, do ICMS sobre combustíveis, inclusive importados, remetendo ao Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz) a definição de uma alíquota única. O projeto foi apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT). Atualmente, o imposto […]