Quase nove meses depois de ser oficialmente proposta pelo governo, foi promulgada nesta terça-feira (12) em sessão conjunta Congresso Nacional a Reforma da Previdência, que altera regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, entre trabalhadores do setor privado que estão na ativa e servidores públicos federais.

A solenidade presidida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi acompanhada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Promulgaremos as mudanças no sistema previdenciário brasileiro, o maior dos últimos 30 anos. Isso foi um esforço coletivo, de todos os parlamentares, da Câmara dos Deputados, dos senadores”, disse Alcolumbre.

Ainda segundo ele, a ideia é que hoje ainda a Casa vote o segundo turno da Pec Paralela à reforma da Previdência. Se aprovado, com o mínimo de 49 votos no plenário, o texto - que abre caminho para que estados e municípios adotem as mesmas regras para seus servidores por meio de uma lei ordinária - seguirá para análise dos deputados, onde terá que passar por uma Comissão Especial e por dois turnos de votação.

A reforma indica projeção de economia de R$ 800 bilhões em dez anos. As regras da reforma entram em vigor imediatamente com a promulgação da emenda constitucional.

Entre as principais medidas, estabelece idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 anos para mulheres); novos cálculos dos beneficios, mudanças no cálculo de penões e regras de transição para o trabalhador ativo.