Funcionários do COmplexo Famema durante abraço ao HC em 2015

Os gastos com pagamentos em horas extras no Complexo Famema caíram até 40% em julho deste ano e devem seguir em  queda por causa de um TAC (termo de Ajustamento de Conduta) firmado com o Ministério Público do Trabalho.

A Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior), uma das duas responsáveis pela contratação de funcionários do complexo, pagou em janeiro R$ 161 mil em horas extras. Em julho este valor caiu para R$ 98 mil.

O termo de ajustamento foi assinado em maio deste ano. Em abril, a Fumes havia gasto R$ 150,4 mil com horas extras, o terceiro maior valor do ano. Os valores caíram em maio, mês do TAC, para R$ 126,8 mil e foram a R$ 137,3 mil em junho.

Pelo acordo, o Complexo Famema assumiu compromisso de obedecer limite de duas horas extras por dia para funcionários, cumprir tabela de descanso de 36h após períodos de 12h ininterruptas de trabalho e cumprir limite de repouso ou alimentação com uma ou duas horas para jornadas acima de seis horas ininterruptas.

O TAC foi firmado após uma denúncia sobre irregularidades nas relações de trabalho no complexo. E o descumprimento das regras prevê multas além do risco de fiscalizações na instituição.


A medida atinge todas as categorias em atuação, mas provocou reações preocupadas de trabalhadores que viam nas horas extras um reforço para os salários. Categorias como zeladoria, limpeza, auxiliares e enfermeiros sentem maior impacto nos cortes.

A redução pode aumentar a pressão por reajuste salarial. O complexo está em fase de negociação salarial complicada pela dificuldade em conseguir junto ao governo do Estado repasse para reposição de perdas salariais.



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