O Ministério Público do Estado de São Paulo anunciou em nota oficial que a Procuradoria Geral de Justiça vai analisar a legalidade das medidas de flexibilização da quarentena em Marília e decidir eventuais medidas contra as regras locais.

“A Promotoria de Saúde Pública, ao tomar conhecimento da Lei Municipal 8543/2020 e do Decreto Municipal 13.024/2020 que contraria as disposições do Decreto Estadual nº 64.994/2020 e as disposições contidas na sentença de ação civil pública está encaminhando ao Exmo. Procurador Geral de Justiça para a análise da legitimidade dos referidos atos normativos e demais providências que entender pertinentes” , diz comunicado enviado ao Giro Marília.

O Ministério Público foi responsável em março por uma ação judicial que provocou uma liminar e uma sentença para condenar a prefeitura a seguir as regras da quarentena.

Durante o anúncio oficial das medidas de flexibilização na semana passada, o prefeito Daniel Alonso disse que o novo decreto de lançamento do Plano SP tonar a decisão judicial sem efeito.

O prefeito ainda justificou as regras de flexibilização para falta de respostas da cidade a um pedido de revisão da classificação de Marília, incluída na fase 2 do projeto, com maior rigor de restrições e proibição de abertura para bares e restaurantes, salões de beleza e academias.

GOVERNO

O governador João Doria disse em pronunciamento no início da tarde desta segunda que o governo fornece “critérios e dados’ para que “cada município acompanhe a evolução da economia e possa gradualmente aplicar a retomada rigorosamente dentro do plano São Paulo”.

A secretária estadual de Desenvolvimento Econômica, Patrícia Ellen, disse que nas fases 1 e 2 a epidemia continua crescendo e a retomada está sendo feita de fuma forma extremamente cuidadosa.

“A velocidade desse crescimento deve ser controlada e junto com ela a capacidade do sistema de saúde para que essa retomada consciente aconteça”, disse. Patrícia Ellen lembrou a base das cinco fases: alerta máxima, controle, flexibilização, abertura parcial e normal controlado.

 



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