Giro Marília -Promotor denuncia Daniel e três secretários por doação para Loja Maçônica

Uma nova disputa judicial do Ministério Público do Estado contra o prefeito Daniel Alonso e assessores contesta a doação de uma área institucional do município para a Loja Maçônica 27 de Setembro, com 30 anos de atuação na cidade.

A ação, assinada pelo promotor Oriel da Rocha Queiroz, pede a anulação do decreto, mudanças na Lei Orgânica e condenação do prefeito e três assessores – Alysson Alex Souza e Silva, secretário de Governo; Cássio Luiz Pinto Júnior, secretário da Administração, e José Antonio Almeida, secretário de Planejamento Urbano, por improbidade.

A denúncia pede ainda que todos sejam condenados a perda de função pública, direitos políticos e pagamento de multa de até cem vezes a remuneração recebida. Requer ainda que todos sejam proibidos de contratar com poder público, inclusive por suas empresas, por três anos.

O motivo da ação é o decreto 12.568, de 3 de dezembro de 2018, que conferiu para a Associação Maçônica 27 de Setembro direito de uso e construção de uma sede em terreno de área institucional do bairro Santa Gertrudes, na zona leste de Marília.

O decreto atendeu um pedido da Associação para doação de ‘um imóvel’. O problema, no entendimento do MP, é a doação de uma área institucional, o que segundo ele fere a Constituição do Estado.

Não há qualquer acusação contra a Loja Maçônica, mas a medida pede a anulação do decreto e consequentemente deixa a organização sem o terreno para sua sede.

A doação teve ‘referendo’ da Câmara com base na Lei Orgânica. O promotor pede ainda que seja anulado trecho desta lei que prevê a medida já que considera a doação de área um ato exclusivo do prefeito e que não depende de autorização Legislativa. Por isso, não incluiu a Câmara na denúncia.

A denúncia é resultado de um inquérito civil aberto a partir de uma representação de um morador contra a medida. O promotor, que exerce função de curador do Patrimônio Público, é responsável por pelo menos sete denúncias contra Daniel e assessores, o que já provocou críticas contra a atuação.

A defesa do prefeito apresentou recentemente à Corregedoria do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) uma queixa para apontar que haveria atuação ‘com dois pesos e duas medidas’ em relação a outras administrações da cidade. Não há informações sobre referências diretas contra o promotor responsável pelas denúncias.


Últimas Notícias