Giro Marília -Promotor pede interdição do camelódromo em Marília por risco de incêndio

O promotor José Alfredo de Araújo Sant’ana protocolou na 1ª Vara Cível de Marília um pedido de interdição do camelódromo de Marília por falta de estrutura e controle de incêndios com base em um laudo produzido neste ano por um engenheiro em caso que já discute a questão há dez anos.

A petição é nova demanda em um processo protocolado em 2012 depois que a prefeitura deixou de cumprir um acordo para obras firmado em 2010. Houve repetidas fiscalizações dos bombeiros que só reforçaram descontrole do local.

Em julho de 2012 um laudo considerou regulares as instalações. Mas em outubro do mesmo ano nova vistoria apontou mudanças nas estruturas e situações de risco. A Prefeitura executou algumas medidas em 2013.

O caso tornou-se então uma longa disputa técnica e jurídica sobre a realização de uma perícia técnica por engenheiro. Só a disputa sobre honorários levou o processo até o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A perícia foi realizada entre maio e junho deste ano, com a apresentação de um novo laudo. Com base neste documento o promotor pediu a interdição.

Sant’ana aponta falhas como falta de extintores, rede elétrica exposta, ligações adaptadas sem medidas de controle e falta de sistemas adequados de alarmes.

A área do camelódromo envolve perto de 170 barracas, lojas e lanchonetes. Além dos vendedores, funcionários e consumidores, recebe também movimentação de passageiros a caminho do Terminal Urbano.

O processo discute medidas que vão do controle de incêndios ao ajuste de espaço no corredores entre as barracas. A Justiça já expediu a citação para que a prefeitura se manifeste sobre o laudo oficial e sobre o pedido de interdição.


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