23/04/2020 as 12:31h por: Redação do Giro Marilia
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) suspendeu a concorrência pública aberta pela Prefeitura de Marília para um investimento milionário na reforma da Praça Maria Izabel, no centro da cidade.
A decisão do conselheiro substituto Samy Wurman determina a suspensão até julgamento final de uma representa que aponta excesso de exigências e podem limitar a competitividade da concorrência. Estabelece multa para caso de descumprimento.
A concorrência deveria fazer nesta sexta-feira, dia 24, a abertura dos envelopes com as propostas de empresas para a obra.
A representação contra a licitação aponta dois problemas, o mais grave deles na exigência de comprovação de capacidade técnica com excesso de exigências.
“Pede, por exemplo, comprovação de experiência em “passeio com piso retangular intertravado” para o qual é especificada a espessura do piso e até mesmo a cor. Há outros itens com especificações semelhantes, nos termos indicados na inicial”, diz o despacho do relator, divulgado no Diário Oficial do Estado nesta quinta.
Segundo o relator, é o suficiente a exigir esclarecimentos da Prefeitura e abriu prazo de 48 horas para justificativas das exigências.
A recuperação da praça acompanha medida judicial para realização de obras contra abandono, sujeira e depredação da área pública no local, que se tornou ainda um ponto de atração de moradores em situação de rua.
A concorrência provoca polêmica na cidade pelo alto valor da obra – na faixa de R$ 4 milhões – em frente a outras necessidades do município.
A Prefeitura defende a contratação por se tratar de recursos destinado pela Caixa para este projeto especificamente. Segundo a administração, a cidade teria que optar entre a recuperação da praça, que já provoca medidas judiciais, ou a perda do financiamento.