
A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) anunciou a primeira lista de renovações automáticas de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para motoristas com avaliação como Bom Condutor.
A iniciativa beneficia motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e com cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores.
Para esse público, a renovação ocorre de forma totalmente automática, sem necessidade de exames presenciais ou pagamento de taxas adicionais.
Todo o processo acontece por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando o documento vence, a atualização ocorre diretamente na base nacional e aparece no aplicativo da CNH do Brasil.
A renovação automática, no entanto, não se aplica a todos os condutores. Motoristas com 70 anos ou mais não têm direito ao benefício.
Já os condutores a partir dos 50 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames. ALém disso, o benefício é pessoal e disponível apenas uma vez.
Também ficam fora da medida os condutores com redução na validade da CNH por recomendação médica, bem como doenças progressivas. Além disso, não vale para CNHs com vencimento superior a 30 dias.
A primeira lista de renovações, de acordo com o Ministério dos Transportes, representa R$ 120 milhões que motoristas deixaram de gastar.
“Cerca de 70% dos condutores que precisavam renovar a CNH neste período são bons condutores. Até agora, passavam pelo mesmo processo de quem comete infrações”, afirmou o diretor de Regulação, Fiscalização e Gestão da Senatran, Basílio Militani Neto.