Tribunal aprova contas da Fumes e recomenda solução: Estado assumir dívidas

Giro Marília -Tribunal aprova contas da Fumes e recomenda solução: Estado assumir dívidas

Famema e HCFamema, complexo ligado à Fumes desde 1966 - reprodução

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou contas da Fumes (Fundação Municipal de Ensino Superior) de 2022 com uma ressalva principal: acelerar solução para que o governo do Estado de São Paulo assuma dívidas judiciais e contas da instituição.

A decisão do auditor substituto Valdenir Antonio Polizeli consta em processo com reconhecimento de que ações judiciais já estão reconhecendo a Fazenda Pública do Estado como responsável pelas contas. O Estado tenta fugir delas.

São obrigações atribuídas após o arrastado processo de estadualização da Famema e das estruturas em turno da instituição, hoje dividida em duas autarquias estaduais autônomas – a Faculdade e o HC Famema –

“Recomendo ao atual gestor da Fundação que busque solução definitiva junto ao Estado de São Paulo no sentido deste assumir as condenações das ações operacionais junto à Famema e HCFAMEMA junto aos Tribunais.”

A Fumes já foi responsável por compras, contratações e investimentos nas duas instituições. A decisão do TCE destaca que a fundação vem “em fase de desmobilização, verificando-se a redução das atividades nos últimos exercícios e o distanciamento da sua finalidade.” E também atesta regularidade de atos administrativos.

“Não foram detectadas falhas na gestão dos encargos sociais. Tampouco foram constatadas despesas irregulares ou desprovidas de interesse público, bem como desvios ou malversação do erário.”

O documento mostra ainda que desde a análise das contas de 2020 está demonstrada a desmobilização e os mesmos desafios de controle de contas,

“Restou à Fumes basicamente fornecer funcionários e ceder parte do seu acervo patrimonial de bens móveis à Famema e ao HCFAMEMA. Para tanto, recebe transferências de recursos financeiros diretamente dessas Autarquias Estaduais, restando esclarecido os apontamentos referentes às divergências orçamentárias.”

Apesar de completar 30 anos em 2024, a estadualização ainda se arrasta na demora em regularizar contratações e outros processos que usam a estrutura da Fumes e da Famar (Fundação de Apoio à Famema e ao Hospital das Clinicas).

O Complexo Famema vive em emaranhado administrativo que envolve duas fundações, duas autarquias e muito jogo político para cada avanço, que vai a passos lentos em obras, equipamentos, contratações e modernização.