Uma ação civil pública pede em Marília ordem judicial para que a Prefeitura ofereça um abrigo a um idoso de 66 anos, deficiente físico e visual, sem familiares em condição de atendimento, morador na zona sul da cidade.
A medida atende pedido de uma irmã, atualmente responsável pelo idoso, mas que não reúne condições físicas e nem financeiras de cuidar do irmão. Ela é a responspável também por uma irmã doente e já mostrou na Justiça que a “situação de miserabilidade e dos consideráveis gastos com os cuidados do irmão” inviabilizam atendimento que ele necessita.
O caso vem sendo acompanhado acompanhado por assistentes sociais e chegou à Justiça depois que tentativas de acomodação em algum asilo da cidade falharam.
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O promotor Isauro Pigozzi Filho pediu que a Justiça determine liminarmente que a Prefeitura ofereça o abrigo sob risco de multa diária e quer ao final do processo seja condenada a manter o atendimento adequado.
“Um dos princípios fundamentais da República é a dignidade da pessoa humana. A situação vivida pelo idoso demonstra a violação a este direito, bem como aos direitos à vida e saúde. O Estatuto do Idoso prevê que o Poder Público deve assegurar à pessoa idosa e, de forma prioritária, direitos fundamentais, tais como direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade”, diz o promotor no pedido.
A ação foi protocolada no dia 11 de março. O juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz da Vara da Fazenda abriu prazo para que a prefeitura faça sua manifestação antes da decisão. A cidade tem 72 horas para apresentar sua justificativa.
