Quase um ano depois de o Ministério Público do Estado apresentar um pedido judicial para realização de perícia nas condições do conjunto de prédios da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) na zona sul de Marília, o processo ainda não tem os laudos. A investigação parou na Fazenda do Estado.
O pedido de perícia foi protocolado em novembro do ano passado, pouco depois de um vendaval deixar rastro de destruição e prejuízos no conjunto de prédios, um verdadeiro bairro popular no extremo sul da cidade.
Em março deste ano a Justiça determinou a realização da perícia e fixou em R$ 5.000 o valor a ser pago pelo profissional para fazer a análise dos apartamentos e estrutura dos edifícios. O vendaval quebrou janelas, arrancou telhas e deslocou um bloco de concreto. A Defesa Civil chegou a pedir evacuação de alguns apartamentos.
Em junho deste ano a Justiça determinou a notificação para depósito do valor com ameaça de sequestro de recursos da Fazenda do Estado. E nem assim o dinheiro para a perícia saiu.
Notícias Relacionadas
Em agosto, a Promotoria requereu a intimação pessoal do Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Pública Estadual de Marília para depositar os honorários. O juiz Samir Dancuart Omar atendeu o pedido. Um mês depois a ação ainda aguarda o depósito.
A demora é só uma indicação de que a correção de eventuais falhas estruturais podem virar uma batalha judicial. A perícia é um pedido para produção antecipada de provas que podem ser usadas em ação judicial para que a CDHU promova correções indicadas.
Inaugurado em 1997, o conjunto reúne 880 apartamentos em 44 prédios e cinco condomínios independentes. Leva o nome de um jurista que durante anos atuou como juiz em Marília, Paulo Lúcio Nogueira, que faleceu em 1996.
