Marília

Estado emperra perícia judicial em prédios da CDHU

Estado emperra perícia judicial em prédios da CDHU Estado emperra perícia judicial em prédios da CDHU Estado emperra perícia judicial em prédios da CDHU Estado emperra perícia judicial em prédios da CDHU
Estado emperra perícia judicial em prédios da CDHU

Quase um ano depois de o Ministério Público do Estado apresentar um pedido judicial para realização de perícia nas condições do conjunto de prédios da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) na zona sul de Marília, o processo ainda não tem os laudos. A investigação parou na Fazenda do Estado.

O pedido de perícia foi protocolado em novembro do ano passado, pouco depois de um vendaval deixar rastro de destruição e prejuízos no conjunto de prédios, um verdadeiro bairro popular no extremo sul da cidade.

Em março deste ano a Justiça determinou a realização da perícia e fixou em R$ 5.000 o valor a ser pago pelo profissional para fazer a análise dos apartamentos e estrutura dos edifícios. O vendaval quebrou janelas, arrancou telhas e deslocou um bloco de concreto. A Defesa Civil chegou a pedir evacuação de alguns apartamentos.

Em junho deste ano a Justiça determinou a notificação para depósito do valor com ameaça de sequestro de recursos da Fazenda do Estado.  E nem assim o dinheiro para a perícia saiu.

Em agosto, a Promotoria requereu a intimação pessoal do Procurador Chefe da Procuradoria da Fazenda Pública Estadual de Marília para depositar os honorários. O juiz Samir Dancuart Omar atendeu o pedido. Um mês depois a ação ainda aguarda o depósito.

A demora é só uma indicação de que a correção de eventuais falhas estruturais podem virar uma batalha judicial. A perícia é um pedido para produção antecipada de provas que podem ser usadas em ação judicial para que a CDHU promova correções indicadas.

Inaugurado em 1997, o conjunto reúne 880 apartamentos em 44 prédios e cinco condomínios independentes. Leva o nome de um jurista que durante anos atuou como juiz em Marília, Paulo Lúcio Nogueira, que faleceu em 1996.