A assessoria técnica que dá suporte às decisões dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo já apresentou duas manifestações com indicações para que as contas do ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) em 2015 sejam rejeitadas.
O processo está em prazo para que o ex-prefeito e sua defesa tenham vista e manifestem-se sobre os pareceres da assessoria técnica. É o caminho final de um caso que mesmo durante o ano já dava indicações de irregularidades.
A prefeitura recebeu ainda em 2015 dois alertas do Conselheiro Dimas Ramalho sobre situações que poderiam levar à rejeição das contas. Caso o Tribunal confirme as ilegalidades nos gastos e contratos, o parecer vai à Câmara pode provocar investigações judiciais e inclusão do ex-prefeito na lista dos políticos fichas sujas.
Segundo um despacho da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, do TCE, há manifestações da Assessoria Técnica, Chefia de ATJ e do Ministério Público de Contas, “posicionando-se de modo uniforme à emissão de parecer desfavorável aos demonstrativos”.
Vinícius Camarinha teve prazo para apresentar documentos e justificativas. Não convenceu. O ex-prefeito terá prazo de cinco dias para tirar cópias de documentos e adotar eventuais medidas de informação.
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O processo envolve análise de contratos, pagamentos, movimentação, uso de créditos e outras atividades de gestão dos recursos públicos na cidade. O processo de 2015 inclui pelo menos nove gastos e situações que foram analisadas à parte por envolver suspeitas ou gastos que demandaram cuidado especial.
São casos como o processo de privatização dos serviços de água e esgoto, suspensa pelo TCE duas vezes e finalmente barrada pela Justiça, operações de crédito, gastos com viagens, convênio para administração da ciclofaixa, gastos com locação, cessão de prédios e muitos pedidos de investigações com iniciativa na Câmara.
A oposição a Vinícius, que acumulou derrotas por dez a três nas votações, emplacou no Tribunal investigações que não conseguiu nada cidade.
O ano de 2015, penúltimo no mandato de Vinícius, foi marcante na cidade. Registrou a mais longa greve dos servidores, a paralisação das obras das estações de tratamento de esgoto, uma epidemia de dengue, o plano de privatização dos serviços do Daem, licitação para instalar mais de cem radares na cidade, entre outras polêmicas.
