A gestão do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher encerrada neste ano pode ser a última com o atual formato, composição e regulamentação. Uma nova proposta, que torna mais claras a participação, atuação e envolvimento com a comunidade já está em desenvolvimento e deve ser discutida com a Câmara e interessados.
As mudanças foram anunciadas pela presidente, Luciana Santos, que divulgou reuniões com vereadores, procuradoria jurídica do município e gabinete do prefeito Daniel Alonso para encaminhar o processo de reestruturação.
“Esta gestão apresentou uma proposta de modificação da Lei Municipal do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Foi compreendida a necessidade e a importância do Conselho para servir e fiscalizar os interesses das mulheres marilienses com apoio das conselheiras e outras entidades”, disse a última presidente do órgão.
Professora e hoje assessora na Secretaria de Cultural, Lu Santos, como é conhecida a conselheira, disse que as mudanças envolvem sugestões de novo modelo de eleição, composição e atuação.
Uma proposta é ampliar participação de instituições como órgãos judiciais e universidades, até a criação de um Fundo que possa captar recursos para atividades e programas públicos. Ela afirmou que desde 1999 a legislação não sofre alteração.
Mas o modelo e as diretrizes de atuação, inclusive recomendadas em nível nacional, avançaram muito. Segundo ele, a falta de atualização deixou a lei “frágil, fraca limitada para nosso tempo”.
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Lu Santos disse que desde o início de seu mandato, em 2014, o conselho criou uma comissão legislativa para discutir e produzir uma minuta de alteração, que já foi aprovada em reuniões do órgão.
Outra mudança é desvincular o Conselho do gabinete do prefeito para que ele passe a ser vinculado a uma Secretaria e participar na elaboração e aplicação de plano municipal de políticas para mulheres.
“Esta gestão teve compromisso de contribuir na formulação, criando comissões de estudo, baseadas nas entidades nacionais, estaduais e diretrizes do Plano Nacional de Políticas publicas para as mulheres em conjunto com as Conferencias municipais/estadual/ Nacional para as mulheres cujo tema foi papel e a importância de conselhos.”
Lu Santos lembra que o debate e mobilizou 250 mulheres em Marília durante conferências livres, que resultaram em um encontro com cem participantes para eleição de oito delegadas que representaram a cidade em debates estadual e nacional.
“Dialogamos com diversas entidades, mulheres da periferia até empresarias, movimentos sociais, contra preconceito, lésbicas, população trans, lideres em diferentes linhas religiosas, de evangélicas a lideranças, de terreiro”, disse Lu Santos ao Giro Marília.
