O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anulou a decisão do tribunal regional que cassou o mandato do deputado estadual Abelardo Camarinha em janeiro do ano passado.
Em decisão monocrática, o ministro decidiu que reportagens e charges divulgadas nos jornais Diário de Marília e Correio Mariliense não configuraram abuso e nem ataques premeditados a opositores de Camarinha.
A decisão foi tomada sete meses depois de o processo chegar ao ministro e julga improcedente representação do Ministério Público Eleitoral com pedido de cassação. O ministro também rejeitou manifestações do ex-vereador e atual secretário municipal de Esportes, Eduardo Nascimento, pela cassação.
“O contexto fático-probatório delineado nos autos demonstra que as reportagens e notícias veiculadas pelos jornais, ainda que façam referência ao recorrente e ao seu partido, não apresentam caráter abusivo, não configuram ilícito eleitoral nem revelam gravidade suficiente para desequilibrar a disputa entre os candidatos”, diz o ministro na decisão.
Segundo a decisão, “não há como considerar grave a situação narrada nos autos, mormente por serem a pena de cassação de diploma e a cominação de inelegibilidade sanções extremante excepcionais”.
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Para o ministro, o processo não mostra que houve efeito das reportagens no resultado da eleição. Camarinha foi eleito deputado com 79.325 votos após uma longa batalha judicial. Ele chegou a ter registro negado e só conseguiu garantir a contagem dos votos na reta final.
A decisão monocrática foi tomada exatamente quatro meses depois de a Justiça Federal em São Paulo determinar o fechamento do jornal Diário por pacote de acusações que envolvem delação premiada de Sandra Norbiato para identificar Camarinha como dono oculto do jornal.
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