O prefeito Daniel Alonso apresentou na tarde desta quinta-feira um programa permanente de arrecadação batizado como Fique em Dia com Marília, que pretende atrair devedores de impostos para acordos de parcelamento de débitos e melhorar a arrecadação na cidade.
O programa é baseado em uma mudança na legislação, aprovada na semana passada pela Câmara, que ampliou o prazo de financiamento das dívidas, aumentou os descontos para quem pagar dívida à vista e reduziu valor de entrada para os parcelamentos.
Não é um programa como refis ou perdão. É nova lei que oferece de forma permanente 48 meses – antes eram 36 – para os pagamentos e cobra 10% – antes eram 30% – de entrada. Quem pagar à vista ganha desconto de 40% nas multas e foi mantido ainda desconto de 25% sobre os juros dos débitos.
A mudança na legislação, além de oferecer facilidades, também envolve medidas de endurecimento das cobranças, como os protestos extrajudiciais, registrados em cartório, que vão negativar os devedores e impedir acesso de pessoas físicas e jurídicas ao sistema de crédito.
Notícias Relacionadas
Só nos primeiros quatro meses do ano a prefeitura deixou de arrecadar R$ 1,5 milhão em dívidas que estavam na previsão de receitas do município. O prefeito não apresentou meta de arrecadação agora mas disse que o programa traz uma perspectiva de ganhos por dois fatores: mais facilidade e melhor fase da economia.
“Todo programa de incentivo que nós criamos também depende muito do sucesso de melhoria na economia. O que nos faz estar bastante otimista são sinais de que a economia esteja retomando crescimento, uma notícia muito importante”, disse o prefeito.
Daniel lembrou na apresentação que além da nova legislação na cidade, os governos federal e estadual estão anunciando programas de regularização e facilitação de pagamentos, o que para ele incentiva devedores em todos os níveis.
O secretário da Fazenda, Levi Gomes, participou da apresentação e disse que cobrar os débitos é uma obrigação da prefeitura e as medidas de facilitar o pagamento foram tomadas para oferecer incentivos de acordo antes de eventuais medidas legais.
