O vice-procurador geral Eleitoral, Francisco de Assis Vieira Sanseverino, apresentou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) um pedido de revisão “em juízo de retratação ou por deliberação colegiada” da decisão que revogou a ordem de cassação do mandato do deputado estadual Abelardo Camarinha.
Para o procurador, Camarinha foi beneficiado pela “divulgação maciça, reiterada e intensa” de reportagens dos extintos jornais Diário de Marília e Correio Mariliense durante a campanha eleitoral de 2014. O parecer pede que seja restabelecida a decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) que determinou a cassação do deputado.
O parecer foi apresentado ao ministro Napoleão Nunes Maia, que em decisão monocrática – sem votos de outros ministros – atendeu recurso de Camarinha e anulou a cassação.
Para o procurador, “é evidente a gravidade das condutas abusivas”. O parecer pede que seja mantida decisão que prevê a cassação de Camarinha e a condenação de Sandra Mara Norbiato,empresária de Ribeirão Preto em nome de quem o Diário estava registrado, e Ednaldo Perão, administrador do jornal no período das eleições.
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Francisco Sanseverino reproduziu longo trecho da decisão judicial que determinou a cassação de Camarinha e lembrou números da eleição para justificar o benefício das reportagens. “56,7% dos votos obtidos pelo candidato originaram-se de eleitores marilienses, sendo que o deputado atingiu 41,9% de toda a votação da cidade”.
O processo recebeu ainda um recurso do ex-vereador e atual secretário de Esportes, Eduardo Nascimento, autor da representação que provocou a abertura da investigação judicial contra o deputado. O caso está desde o dia 27 com o ministro Napoleão e não há previsão de prazo para julgamento.
Acesse aqui a íntegra do parecer apresentado pelo procurador.
