A Câmara de Marília pode votar na próxima segunda-feira um requerimento assinado por sete vereadores para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a investigar as causas e responsabilidades pelo rombo financeiro no Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), que cobra dívida milionária da prefeitura.
Encabeçado pelo vereador e auditor do Ministério do Trabalho José Luiz Queiroz (PSDB), o requerimento apresenta quatro pontos determinados a serem investigados:
1 – Razões e responsabilidades que levaram à grave situação econômico-financeira do Ipremm;
2 – Apurar as aplicações de recursos do Ipremm em fundos de investimentos desde 1991;
3 – Auditar parcelamentos e reparcelamentos de débitos desde 1991;
4 – Apurar apropriação indevida de valores dos fundos previdência e capitalizado
“A Comissão, se aprovada, analisará as contas, aplicações, parcelamentos e movimentações econômico-financeiras do Instituto de Previdência desde o ano de 1991”, disse o requerimento.
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Além do autor, o pedido da CPI é assinado pelos vereadores Albuquerque, Cícero do Ceasa, Evandro Galete, Mário Coraíni Júnior, Maurício Roberto e Wilson Damasceno.
Apesar de o requerimento ainda depender de votação em plenário, o número de vereadores que apoiam a iniciativa já é suficiente para sua aprovação. Segundo o artigo 50 do regimento interno da Câmara, os requerimentos precisam de um terço dos votos – cinco vereadores – para serem instaladas.
A instalação dá aos integrantes direito de proceder a vistorias e levantamentos nas repartições públicas municipais e entidades descentralizadas, requisitar documentos e a prestação dos esclarecimentos necessários, requerer a convocação de Secretário Municipal ou qualquer integrante do Poder Público Municipal, tomar o depoimento além de intimar testemunhas e inquiri-las, sob compromisso e proceder a verificações contábeis em livros, papéis e documentos dos órgãos da Administração Direta e Indireta.
