A Prefeitura de Marília concedeu nesta quarta-feira (27) um alvará parcial de autorização para a realização da Examar 2017 em Marília e negou pedido de autorização para realização das provas de rodeios na cidade.
O pedido de autorização para o evento foi protocolado nesta terça-feira pela SAM (Sociedade Agropecuária de Marília), que pretendia realizar as provas entre os dias 26 e 29 de outubro no recinto de exposições da entidade, palco tradicional da Examar.
Em nota, a prefeitura informa que a rejeição dos rodeios é embasada em parecer da procuradoria jurídica do município e em decisão do Tribunal de Justiça que no dia 2 de setembro suspendeu os efeitos parte da lei municipal de rodeios e recusou a regulamentação das provas de montarias na cidade.
A rejeição do alvará pode provocar nova medida judicial da SAM para tentar liberar os rodeios com base em leis estaduais e federais. Ainda não houve manifestação oficial da entidade, que já teria tomado ciência da proibição dos rodeios
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Veja abaixo íntegra de nota enviada ao Giro Marília pela Prefeitura:
“Conforme entendimento da Procuradoria Geral do Município de Marília, em despacho exarado no protocolo 50171/17, AUTORIZO “PARCIALMENTE” a efetivação da Licença de Funcionamento do EVENTO intitulado como – FESTA DO PEÃO (EXAMAR 2017), embasado no parecer da procuradoria local e no despacho do TJ/SP, (ADI nº 2167515-36.2017.8.26.0000), sendo apenas liberada a realização no Recinto de Exposições Santo Barion (EXAMAR), (Rodovia do Contorno SP-333), a feira de exposições agropecuárias, sendo vedada a realização do “Rodeio Examar” tendo em vista toda documentação anexada e manifestação exarada pela SMALP-50. Para as demais providências e ciência do requerente.
O presidente da Sociedade Agropecuária de Marília, Maurício Maldonado Gonzaga, já tomou ciência da decisão.“
