A Câmara de Marília deve formar na próxima semana uma comissão para revisão do Código de Ética “ditatorial” da Prefeitura de Marília, em um processo detonado por um caso de perseguição a uma servidora do Daem que fez críticas à direção em comentários na rede social.
O caso foi divulgado pelo Giro Marília no sábado, dia 18, e mostra que a Prefeitura abriu um processo administrativo disciplinar contra a servidora sob argumento de que usou as redes sociais em horário de serviço. Nenhum outro servidor nunca foi investigado por isso, especialmente os que usam as redes para elogiar.
O vereador José Luiz Queiroz (PSDB) pediu que a prefeitura revogue a portaria e enterre a investigação e criticou a medida.
“Gostaria de manifestar minha total aversão e repulsa à portaria. Foi um comentário em uma publicação que eu fiz perguntando às pessoas a respeito daquela ideia que eu considero esdruxula de tornar o Daem uma secretaria. Ela fez ali comentários absolutamente serenos e razoáveis”, disse o vereador.
A justificativa para a portaria provocou os ataques contra o Código de Ética. A servidora Lilian Forin foi enquadrada em artigo que veda aos servidores exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com horário de trabalho.
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“Isso aqui cabe qualquer coisa. A minha sugestão é que a administração se dedique não a publicar esse tipo de portaria, mas a melhorar e aprimorar a redação deste Código, que é muito ruim, possibilita perseguição. A pergunta que eu faço é: será que eles estão monitorando comentário em rede social. Os positivos também são monitorados?”
O vereador perguntou se a Corregedoria se preocupa também com a demora da Prefeitura em responder requerimentos dos vereadores. “Para ir lá recomendar à administração para que responda dentro do prazo legal porque também é uma infração. Eu considero uma atitude digna revogar esta portaria.”
A manifestação provocou reação de mais vereadores. Luiz Eduardo Nardi e Mário Coraíni, que foram diretores do Daem, defenderam a servidora e criticaram a medida. O presidente Wilson Damasceno elevou o tom das críticas contra o código.
“Com certeza o mais importante é rever essa legislação ditatorial”, disse Damasceno, que anunciou a nomeação de uma comissão a ser responsável por este estudo.
O código foi criado em junho de 2013, na gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha, e deu à administração ferramentas para sindicâncias e processos administrativos que já atingiram dezenas de servidores.
