A Prefeitura de Marília publicou no Diário Oficial desta sexta-feira a lei complementar 810, que regulamenta mudanças no Código Tributário da cidade e extingue a Taxa de Serviços de Bombeiros, que até este ano foi cobrada junto com os carnês do IPTU na cidade.
A Secretaria da Fazenda projetava arrecadação de R$ 3 milhões com a taxa para o próximo ano e mais que manter um dinheiro em caixa, a receita da cobrança era base para um convênio com o governo do Estado que permite a manutenção em Marília de quartel e estruturas do Corpo de Bombeiros.
A anulação da cobrança criou um impasse e a administração ainda não apresentou as alternativas para manutenção do convênio, que depende de o município financiar parte dos serviços.
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Em audiência pública na Câmara o secretário da Fazenda, Levi Gomes, chegou a anunciar que a primeira proposta da prefeitura era simplesmente dizer ao governo que a cidade não pode mais honrar o convênio. Os vereadores pediram criatividade para contornar o impasse.
A extinção da taxa atende uma iniciativa da Câmara, que aprovou uma emenda do presidente do Legislativo, Wilson Damasceno, para extinguir a taxa em meio a um projeto da prefeitura para adequações no ISS (Imposto Sobre Serviços).
Mas a prefeitura levou quase um mês para aceitar a mudança e a perda da arrecadação, aprovada pelos vereadores em 6 de novembro. A cobrança da taxa está, inclusive, prevista no orçamento para 2018, que deverá ser alterado.
