A Prefeitura de Marília enviou para a Câmara um projeto de lei para reorganizar as atividades e atribuições de procuradores jurídicos na cidade com mudança de referência na tabela de cargos e salários que pode provocar aumento de 72% nos vencimentos de pouco menos de 30 servidores da área.
O projeto muda a categoria da referência 37 na tabela de salários – com salário de R$ 2.409 – para a 48, que passa a ter valor inicial de R$ 4.148. São valores para carga de quatro horas. Os procuradores cumprem oito, ou seja, os valores dobram. Apesar de reconhecerem a importância dos profissionais, vereadores reagiram mal à proposta.
O momento é inadequado, salários estão atrasados, o projeto faz ajuste em uma categoria enquanto deixa várias outras esperando e uma organização pontual quando todos os servidores esperam um plano de carreira.
“É inoportuno em um momento de situações a serem resolvidas para aposentados, por exemplo, além de ser uma proposta que deve aguardar para ser incluída no Plano de Carreira”, disse o presidente da Câmara, Wilson Damasceno.
O projeto embute adequações da atividade do procurador geral, nomeado pelo prefeito, e reorganiza a estrutura da procuradoria. A reordenação dos salários é uma reivindicação antiga de uma categoria pouco valorizada pelo nível de exigência para aprovação em concurso.
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O salário inicial hoje é de R$ 2.409 para categoria que exige cinco anos de faculdade, experiência prévia, conhecimento com atualização permanente e representação do município em casos complexos de administração que podem envolver milhões.
“Nada em relação aos interessados, que exercem serviço relevante, como todos os servidores que estão esperando para serem valorizados”, disse Damasceno.
O projeto ainda nem começou a tramitar nas comissões e não deve ser votado neste ano, mas assim como outras propostas polêmicas chegou de forma silenciosa e vai provocar uma reação ruidosa.
O vereador José Luiz Queiroz postou há pouco em redes sociais uma mensagem com críticas. “Quando você espera que não haveria mais projetos ruins vindo para a Câmara em 2017 me aparece mais um indecente. Aguardemos.”
Apesar da resistência no Legislativo, uma das justificativas dos procuradores para o reajuste é a equiparação entre vencimentos do Executivo e do Legislativo, que reorganizou sua estrutura e promoveu ganho salarial para seus procuradores. A medida seria justificada pela Lei Orgânica que prevê o equilíbrio.
