Um dos escândalos de maior repercussão em Marília nos últimos anos virou processo judicial. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) aceitou, por una nimidade, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e vai julgar os ex-prefeitos de Marília Abelardo Camarinha e Mário Bulgareli por fraude na licitação da merenda escolar.
Eles foram denunciados por corrupção passiva e ativa, organização criminosa, direcionamento de licitações e prorrogação ilegal de contratos para aquisição de merenda escolar.
A investigação dos crimes teve início no Ministério Público Estadual de São Paulo . Mas como as verbas públicas desviadas são de origem federal, somado ao fato de que Camarinha tem foro privilegiado, a denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
A denúncia aponta um esquema criminoso iniciado em 2003, e que perdurou até 2010, era mantido pelas empresas que compunham o Grupo SP Alimentação, dando cobertura umas às outras e superfaturando os valores dos produtos alimentícios destinados à merenda escolar.
Abelardo Camarinha foi prefeito de Marília no período de 1996 a 2004, deputado federal entre 2006 e 2014 e, desde 2015, é deputado estadual por São Paulo. Mário Bulgareli foi p refeito de Marília no período de 2005 a 2012.
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“Ambos políticos e outros agentes públicos da Prefeitura de Marília receberam vantagens econômicas para direcionar certames, assinar e manter contratos e liberar pagamentos a preços superfaturados de produtos da merenda escolar fornecidos pela empresa SP Alimentação e Serviços”, diz o MPF.
Planilhas apreendidas durante as investigações revelaram que o esquema iniciado na gestão de Camarinha foi seguido por Bulgareli, sendo que ambos receberam expressivos valores a título de propina, correspondentes a até 10% dos valores dos contratos, aditivos contratuais e prorrogações contratuais.
Denúncia do MPF
A denúncia foi apresentada pelo Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria Regional da República da 3ª Região em setembro de 2016. Os ex-prefeitos e os demais réus apresentaram defesa preliminar tentando invalidar as acusações e alegando a prescrição dos crimes, o que não foi aceito pelos desembargadores que compuseram a sessão de julgamento que recebeu a denúncia.
Com o recebimento da denúncia, os acusados passaram à condição de réus e tem início a produção de provas perante o Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
