A Prefeitura de Marília nomeou nesta quinta-feira uma comissão especial para conduzir o processo administrativo aberto pela administração contra as empresas Grande Bauru e Sorriso de Marília, responsáveis pelo transporte coletivo na cidade, acusadas de descumprir contrato de concessão dos serviços
A comissão terá cinco integrantes: a presidente: Ângela Ianuário, os membros Jairo Florêncio Carvalho Filho Fábio Henrique de Oliveira Jorge e a suplente Maria Luciene Piotto de Lucca Leite.
Segundo a portaria que nomeou a comissão, o processo está baseado em um ofício sobre “possíveis irregularidades”, na abertura de um inquérito civil sobre as más condições do Terminal Urbano, e a falta de atendimento a notificações encaminhadas pela prefeitura em dezembro e janeiro.
A portaria prevê ainda a “necessidade de apuração contábil com a verificação da bilheteria eletrônica, com a constatação da efetivação completa dos serviços em todas as linhas”.
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O processo é o capítulo mais grave iniciado a partir da má repercussão da abertura do terminal, um prédio público que tinha acesso controlado pelas empresas para funcionamento do passe-integração, que permite ao usuário fazer duas viagens com pagamento de uma.
O uso de sistemas de cartões eletrônicos pelas empresas permitiu que qualquer ponto da cidade sirva como acesso ara integração, não apenas o terminal. Sem as catracas, o espaço ganhou problemas comuns a outras áreas mas inéditos no local: vandalismo, pedintes, usuários de drogas e abandono.
O momento de crise com o terminal foi acompanhado por um impasse sobre as tarifas. As empresas acusam dois anos sem reajuste e perda do equilíbrio econômico-financeiro, previsto no contrato. A prefeitura negou reajuste e condicionou as mudanças nas tarifas a medidas como a volta das catracas no terminal e outras mudanças nos serviços.
O processo administrativo pode levar a medidas como advertência, suspensão e até rescisão dos contratos ou uma intervenção da prefeitura sobre os serviços.
